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A Duimp, Declaração Única de Importação, chegou para diminuir a burocracia, agilizar processos e simplificar a vida dos importadores brasileiros.

O documento integra as mudanças do Novo Processo de Importação (NPI), medida do Governo Federal para desburocratizar o processo de importação no Brasil. A partir dessa iniciativa, existe a expectativa de beneficiar mais de 40 mil empresas de comércio exterior.

A Duimp fica disponível para preenchimento no site da Siscomex. Sua função, primordialmente, será concentrar informações sobre os produtos importados. Além disso, o importador poderá acessar uma área desse documento eletrônico para realizar diversos pagamentos de uma só vez.

Outra mudança importantíssima nesse processo é que a Duimp vai substituir a DSI – Declaração Simplificada de Importação e a DI – Declaração de Importação.

Com isso, antes de a mercadoria chegar ao Brasil, o importador poderá declarar a importação.

Como resultado, o tempo para conclusão do processo de importação tende a diminuir significativamente.

Empresas que importarem produtos sujeitos a licenciamento também vão usufruir dos benefícios da Duimp. Afinal, será possível obter uma única LPCO – Licença Permissão Certificação e Outros – para mais de um processo.

Continue a leitura deste artigo para entender melhor as mudanças trazidas pela Duimp.

Como a Duimp simplifica processos burocráticos na importação?

A Declaração Única de Importação é um documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal sobre as mercadorias importadas.

Nesse sentido, a Duimp fornece os dados para controle das importações pela Administração Pública.

Para facilitar o compartilhamento de informações entre os órgãos competentes, a Duimp será integrada a sistemas públicos e privados. Sendo assim, o importador não vai precisar preencher diversos formulários eletrônicos com os mesmos dados novamente.

Em relação ao processo de licenciamento, a Duimp funcionará como uma única licença. Sendo assim, ela servirá para mais de um tipo de operação de importação.

Portanto, quando cabível, a licença será emitida para o produto, não para cada operação, como no processo antigo. Anteriormente, era necessário que o importador emitisse uma LI para cada processo de desembaraço. A partir de agora, com a solicitação de apenas uma LPCO, vários embarques serão permitidos.

Além disso, ao realizar o registro da mercadoria antes de chegar ao país, o importador poderá solicitar a licença.

Diante dessa simplificação de processos, a Duimp tende a abreviar os trâmites burocráticos para os importadores.

Duimp e as facilidades para o desembaraço aduaneiro

As facilidades que a implementação da Duimp levará para as operações de importação impactarão principalmente no fator tempo.

Afinal, essa declaração permitirá que empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente.  

Sendo assim, a carga já chegará ao seu destino desembaraçada, pois os devidos procedimentos de desembaraço são realizados em trânsito. Nesse sentido, a Duimp gera economia para o importador, já que o processo antecipado dispensa a necessidade de armazenamento.

Condições para a Zona Primária

A Duimp permitirá que o importador faça o desembaraço parcial da carga em algumas situações.

Nesse sentido, importadores poderão retirar a carga das zonas primária e secundária sem portar a DTA, ou seja, a Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Módulos integrados ao Duimp no Site do Siscomex

Portal do Siscomex

Com o Novo Processo de Importação (NPI), os seguintes módulos estarão integrados ao Duimp no portal do Siscomex:

• Catálogos de Produtos
• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
• Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
• Controle de Carga e Transporte (CCT)

Módulo Catálogos de Produtos

Nesse módulo, o importador deverá manter o cadastro completo de todos os produtos que importar.

Graças à implementação da Duimp, o padrão de qualidade de descrição de produtos vai aumentar.

Nesse sentido, ficará mais fácil, por exemplo, organizar informações em categorias, dividindo-as em: atributos, anexação de documentos, imagens e fotos. Desse modo, torna-se mais fácil avaliar as corretas tratativas administrativas, a fiscalização e a análise de riscos.

Além disso, o módulo simplificará os processos para realizar a classificação fiscal, sempre anterior ao registro da Duimp.

É preciso destacar também que as informações sobre os produtos são inseridas apenas uma vez no sistema. Portanto, a declaração abre a possibilidade de concessão de licença para o produto, em vez de licença para cada operação.

Módulo Pagamento Centralizado – PCCE

Este módulo oferece informações sobre todas as obrigações fiscais.

Além disso, esse espaço possibilita o pagamento, de uma única vez, de taxas públicas e encargos relacionados aos processos de importação.

Desse modo, tudo ficará concentrado em um único lugar, ocasionando facilidade, simplicidade e conveniência aos importadores.

Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos

Antes de mais nada, vale ressaltar que esse módulo já era usado para solicitar Licenças de Exportação.

Porém, a partir da implementação da Duimp, será estendido à importação.

A partir de agora, nos processos de importação, a LPCO vai substituir a LI (Licença de Importação).

Desde que dentro de critérios estabelecidos, as LPCOs podem ser usadas em mais de uma Duimp.

No sistema tributário, essa modalidade tem o nome de LPCO guarda-chuva.

Módulo Controle de Carga e Transporte (CCT)

O módulo CCT diz respeito ao controle de movimentação da carga durante os processos de importação, exportação e despacho aduaneiro.

Portanto, sua integração com a Duimp também ajudará a acelerar os trâmites para o desembaraço das cargas.

Parceria Competente Aumenta as Facilidades da Duimp

Apesar das facilidades que a Duimp e suas integrações com os módulos do portal Siscomex vai proporcionar, o importador deve ficar atento e se preparar para lidar com as novidades.

Afinal, novas regras podem causar diversas dúvidas no começo de sua implementação.

Sendo assim, é preciso contar com parcerias qualificadas para lidar com processos de importação da maneira correta.

Nesse sentido, o suporte de Gestores Logísticos para acertar no cumprimento de todas as etapas até a conclusão bem-sucedida do processo é fundamental.

Para proporcionar soluções completas a todas essas etapas, a Rorika mantém uma estrutura sólida.

Além disso, parcerias com os melhores players logísticos do mercado e equipe especializada em Comércio Exterior otimizam as operações de importação.

O fato de a Rorika atuar como OEA também contribui extremamente para agilizar os processos. Afinal, com a implementação da Duimp, todo Operador Econômico Autorizado poderá realizar procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente.

Em suma, os processos realizados por meio da Duimp tendem simplificar e agilizar os processos de importação.

Portanto, chegou a hora de se preparar e contar com as parcerias corretas para aproveitar ao máximo essas facilidades.