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O novo processo de importação (NPI) com o uso da Declaração Única de Importação (DUIMP), dentro do Portal Único de Comércio Exterior, beneficia empresas importadoras brasileiras que, segundo dados do Ministério da Economia, em 2021, já somavam mais de 45 mil CNPJs cadastrados.

A Declaração Única de Importação (DUIMP), veio para simplificar, otimizar e elevar o padrão de qualidade das importações brasileiras, pois os dados, informações e documentações exigidos são unificados e centralizados.

Ou seja: desburocratizar o processo de desembaraço aduaneiro.

A DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Além disso, a Licença de Importações (LI), será substituída por Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Dessa forma, será possível o registro de vários DUIMPs, com apenas uma licença.

Assim, o importador poderá cadastrar todos os produtos, com todas as suas descrições de forma detalhada, tornando o processo de fiscalização mais fácil e seguro.

Dentre os muitos benefícios trazidos pela DUIMP, estão:

• Operações mais rápidas, com redução de custos
• Modernização do Comércio Exterior Brasileiro
• Maior competitividade
• Controles mais eficazes

Declaração Única de Importação x OEA

Empresas que atendem aos critérios exigidos pelo Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), e possuem a certificação que a reconhecem como operador de baixo risco, tornando-se um parceiro estratégico da Receita Federal do Brasil (RFB), possuem alguns benefícios, entre eles:

• Unificar e facilitar o processo de fiscalização
• Realizar o desembaraço antes mesmo da chegada ao destino (Despacho sobre águas)
• Pagamento centralizado e menos burocrático
• Menos tempo de armazenagem da carga

Logo, poupará tempo no processo de importação gerando, assim, maior lucratividade, agilidade e eficiência.

Governo Amplia Cobertura do NPI

Segundo o Ministério da Economia, o Governo Federal aumentou a cobertura do NPI, através da possibilidade de inspeção física de mercadorias pela Receita Federal junto com outros órgãos e entidades atuantes no comércio exterior.

Desta forma, através da DUIMP, esse processo de inspeção torna-se mais ágil, com menos custos e tempo otimizado.

Logo, nota-se uma movimentação por parte do governo brasileiro para desburocratizar os processos de aduaneiros, gerando maior lucratividade, otimização de tempo, unificando as informações e consequentemente maior segurança.

Neste sentido, a Declaração Única de Importação (DUIMP), veio justamente para beneficiar empresas, e elevar o nível e a qualidade das importações brasileiras.

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