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(Português do Brasil) Exportação de produtos: Tudo o que você precisa saber sobre os impostos
Se você já exporta ou está planejando expandir seus produtos para fora do país, já deve ter pesquisado sobre as etapas para iniciar as operações, os incentivos fiscais envolvidos, além das despesas orçamentárias. Mas e o Imposto de Exportação? Como ele funciona? É obrigatório para todas as empresas exportadoras?
O Imposto de Exportação (IE) é uma das principais dúvidas de quem deseja ingressar no comércio internacional. Entender como ele funciona, suas implicações econômicas e as variáveis que o afetam é essencial para a conformidade legal e o sucesso nos negócios.
Diferentemente de outros impostos, o objetivo principal do IE não é a arrecadação de dinheiro, mas sim, a de desempenhar um papel fiscal e regulatório. Vale lembrar que, no Brasil, apenas uma lista restrita de produtos está sujeita à incidência dessa taxa.
Continue a leitura e entenda melhor sobre esse encargo financeiro e se sua empresa poderá estar isenta para exportar.
O que é Imposto de Exportação?
O Imposto de Exportação (IE) é uma taxa tributária aplicada em mercadorias que serão enviadas para o exterior, a fim de controlar o fluxo dos produtos enviados para fora do país.
Sua tributação ocorre no momento em que o exportador despacha o produto internacionalmente. A aplicação de impostos de exportação varia conforme o país e pode ser influenciada por fatores econômicos, políticos e comerciais. Por isso, é importante entender quais as políticas em vigor nos lugares de destino escolhidos para calcular os custos e tomar as decisões mais estratégicas.
Quais produtos não são isentos do IE?
O IE incide sobre os seguintes produtos:
- Armas e munições;
- Castanhas-de-caju com casca;
- Concentrados de açúcar, leite e creme de leite;
- Cigarros contendo tabaco e fumo;
- Peles em bruto de bovino ou de equídeo.
As alíquotas variam de acordo com a categoria de produtos. Para cigarros, armas e munições, elas podem chegar a 150% se o destino da exportação for a América do Sul (exceto Argentina, Chile e Equador) ou América Central.
Essas taxas tão elevadas foram justamente estabelecidas para impedir que esses produtos deixem o Brasil de maneira legal para serem reinseridos, posteriormente, de forma clandestina e ilícita.
Quais outros impostos podem incidir sobre a exportação?
O Brasil oferece uma série de incentivos para a venda de produtos no mercado internacional. Assim, tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outros, são isentos.
Embora a exportação pareça complexa, o processo em si é bem simples. O próprio Governo estimula essas operações para promover o crescimento do comércio internacional e aumentar a presença de empresas brasileiras no mercado global.
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